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Revisão das Normas Regulamentadoras em destaque na ABRAVA | 22/07/2021


 

Revisão das Normas Regulamentadoras em destaque na ABRAVA
O Comitê de Normas Regulatórias da ABRAVA - Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-Condicionado, Ventilação e Aquecimento realizou, no mês de julho, uma série de quatro webinares tendo como tema central "As NRs foram revisadas e serão cobradas. Sua empresa está preparada? Você está preparado?". Para a ocasião, o Comitê convidou renomados profissionais de áreas relacionadas às revisões para estarem à frente das palestras que fizeram parte da programação de cada um dos dias, considerando público-alvo e tema abordado. Após mudança de data para a cobrança das normas regulamentadoras, as mesmas serão cobradas a partir de janeiro/2022
O presidente da ABRAVA, o Eng° Arnaldo Basile, participou de todos os webinares realizados pelo Comitê das Normas Regulatórias, destacando sempre a importância do trabalho realizado “ O Comitê das NRs é o mais novo da ABRAVA, e vem atuando em um campo complexo que é a relação dos setores de climatização e refrigeração e a revisão das NRs, assunto que vai impactar de uma maneira significativa os setores representados”.
 
A revisão das 37 Normas Regulatórias (NRs) é um dos assuntos que tem movimentado o setor empresarial e trabalhista desde meados de 2019, quando foram iniciados os trabalhos. Sob responsabilidade da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, para as revisões das NRs foi adotado o sistema tripartite paritário, recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.
 
Foi neste cenário que a ABRAVA criou o Comitê de Normas Regulatórias que tem atuado no sentido de apresentar esclarecimentos e orientações referentes ao impacto das novas normas regulamentadoras nas atividades de projeto, instalação, operação, fiscalização e perícias técnicas para todo o segmento de negócios de climatização e refrigeração do Brasil, e setor cliente.
 
De acordo como Eng° Paulo A. Reis, Presidente do Comitê de Normas Regulatórias – ABRAVA “ A partir de Janeiro de 2022 a Engenharia de Climatização e Refrigeração terá novas responsabilidades frente ao atendimento das normas após sua revisão, e atender efetivamente os ditames das NR’s, quer seja em projetos, bem como os cuidados com a saúde ocupacional dos colaboradores do nosso setor AVAC-R. Daremos início agora pela ABRAVA, por meio de grupos de trabalhos a elaboração de Guias, Manuais de Orientação para Projeto, Instalação, Operação e Manutenção de Sistemas de Climatização.  A realização destes webinars foi um ponto de partida, pois tivemos a oportunidade de não só informar o nosso setor AVAC-R,  bem como, demais setores de negócios no Brasil” finalizou.
 
A série de webinares realizada nos dias 01, 08, 15 e 22 de julho teve por objetivo destacar os principais pontos da revisão das normas regulamentadoras, impactos trabalhistas no setor AVAC-R como empregador, responsabilidades patronais, oportunidades de negócios como agentes no cumprimento das NRs, fiscalização e seu cumprimento. Uma das NRs mais destacadas nos webinars foi a NR 17 que trata da Ergonomia, onde apresenta as diretrizes para Qualidade do Ambiente de trabalho, tendo ênfase na Qualidade do Ar Interno e o cumprimento da  Lei 13.589/2018, também conhecida como Lei do PMOC. 
 
O primeiro webinar aconteceu no dia 01 de julho, que tratou do tema a "Fiscalização e perícias técnicas das NRs no setor AVAC-R". Para a ocasião foram convidados renomados profissionais de áreas distintas como: a Juíza Dra. Ana Freitas - VT/TRT 6; o Biólogo André Castilho - Covisa  Coordenação de Vigilância em Saúde; o Eng° Arnaldo Parra – Diretor Institucional da ABRAVA, especialista em PMOC e Diretor da Academia 360°; o Eng° Leonardo Cozac – Diretor Operacional da ABRAVA, especialista em Qualidade do Ar e CEO da Conforlab; o Eng° Nelson di Souza – Eng° Mecânico da Saúde e Segurança do Trabalho, e coordenador do GT Normativo do Plano Nacional de Qualidade do Ar Interno; e, o  Eng.º Alfredo  Vieira da Cunha – Perito em Segurança do Trabalho , representante da Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo- APEJESP, que apoiou o evento, assim como, o IBAPE-PI Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia.  Confira como foi o webinar no dia 01 de julho no canal do Youtube oficial da ABRAVA https://www.youtube.com/watch?v=IeeWMz6wKyU&t=4579s
 
No dia 08 de julho, aconteceu o segundo webinar da série destacou o tema “Impactos e oportunidades das NR`s para empresas do setor AVAC-R”, como palestrantes neste dia foram convidados representantes de entidades ligadas aos setores de climatização e refrigeração, são eles: o Eng° Arnaldo Basile - Presidente da ABRAVA; o Eng° Gerson Catapano – Presidente da SBCC Sociedade Brasileira de Controle de Contaminação; o Eng° Edson Alves – Presidente da Smacna - The Sheet Metal and Air Conditioning Contractors' National Association; o Eng° Carlos Trombini – Presidente do Sindratar SP - Sindicato das Indústrias de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar no Estado de São Paulo; e o Eng° Arnaldo Parra – Diretor da ABRAVA e past-presidente do Departamento Nacional de Instalação e Manutenção da Associação.  Na ocasião, cada um dos representantes destacou seus entendimentos em relação a importância da revisão das NRs, assim como as ações em andamento nas instituições. Confira como foi o webinar no dia 08 de julho no canal do Youtube oficial da ABRAVA https://www.youtube.com/watch?v=YOtzqh5YbTc&t=22s
 
O terceiro webinar da série aconteceu no dia 15 de julho, abordou o tema “O que deve ser considerado em ambientes comerciais para que operem de acordo com novas determinações das NRs sob o ponto de vista do projeto? Para apresentarem suas visões diante das revisões, o webinar contou os convidados: a Eng° Irimar Palombo – presidente de ABRAFAC - A Associação Brasileira de Facility Management, Property e Workplace; o Arq. Caio Frederico – docente da Universidade de Brasília e Conselheiro do CAU-DF; o Arq. Mário Viggiano – Bio Arquiteto e Pesquisador em Arquitetura Bioclimática e Sustentáveis; o Eng° Francisco Pimenta – vice-presidente do Departamento Nacional de Empresas Projetistas e Consultores (DNPC) da ABRAVA e CEO da Climatizar Engenharia; e, o Eng° Marcos Vargas – membro do Departamento Nacional do BCA – Building Commissioning Association, da Thérmica Engenharia.
 
Neste dia foi destacado aos participantes que as NR’s já estão sendo revisadas em harmonia com as normas internacionais, bem como com as normas da ABNT do CB055,  que desde o início de um projeto até sua entrega para operação estão discutindo tecnicamente sobre as solicitações do Cliente dentro das determinações das NR’s para total atendimento durante a vida de operação do sistema, quer seja ele de climatização ou de refrigeração. Confira como foi o webinar no dia 15 de julho no canal do youtube oficial da ABRAVA no https://www.youtube.com/watch?v=h_dwSolrADg&t=7301s
 
Encerrando a série com o quarto e último webinar do Comitê de Normas que aconteceu no dia 22 de julho, o tema abordado foi “Preparados para as fiscalizações ou ações judiciais? O que sua empresa precisa saber e fazer para o cumprimento das novas NRs”. Neste dia os convidados foram: o Dr. Wolnei Ferreira – Diretor de Assuntos Legais da ABRH Associação Brasileira de Recursos Humanos; o Químico Charles Domingues – Presidente do Departamento Nacional de Tratamento de Águas do setor AVAC-R ABRAVA e CEO da CDomingues Consultoria; o Eng° Mário Canale – vice-presidente do Qualindoor do DN de Qualidade do Ar Interno ABRAVA, da AERIS Engenharia; e o Eng° Nelson di Souza – Eng° Mecânico da Saúde e Segurança do Trabalho, e coordenador do GT Normativo do Plano Nacional de Qualidade do Ar Interno-PNQAI.
 
Este quarto webinar contou com o apoio da ABRH e da APAS – Associação Paulista de Supermercados, associações relevantes neste processo das revisões das NRs. Alguns tópicos chamaram atenção como as novas atribuições e responsabilidades da Diretoria de RH das empresas, em qualquer âmbito de negócios sobre as novas diretrizes das NR’s, principalmente quanto a elaboração do PGR (Plano de Gerenciamento de Risco), a criação do GRO (Gerenciamento de Riscos Operacionais), e questões de arquivo de prontuário profissional que fará parte em breve do e-social.
 
O destaque para a área Supermercadista, deu se a respeito da necessidade de avaliação e adequação das lojas quanto a qualidade do ar interior, e principalmente a readequação de todas as instalações de frio alimentar que em sua maioria, encontram-se hoje em desacordo com as diretrizes das NR’s, bem como,  das últimas normas da ABNT, as NBR’s editadas pelo CB055 – Comitê Brasileiro de Normas dos setores de climatização e refrigeração. Confira como foi o webinar no dia 22 de julho no canal do youtube oficial da ABRAVA no https://www.youtube.com/watch?v=ZqztBZdEzZc
 
O gestor do Comitê de Normas Regulatória da ABRAVA, Paulo A.  Reis destacou ainda que apenas a partir do dia 03 de janeiro de 2022,  as NR’s entram na fase de fiscalização e a aplicação pelos órgãos Governamentais as novas diretrizes de penalidades e atuação. No quesito perícia e justiça do trabalho foi criada a “entidade” "SOLIDARIZAÇÃO" de processos judiciais, significando que de acordo com a conclusão de uma perícia, expressa em laudo técnico, todos os envolvidos no tema direta ou indiretamente serão arrolados no processo desde o projetista, fabricantes, instaladores, em especial se comprovada a chamada Reengenharia”.
 
As Normas Regulamentadoras
As NRs consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. O andamento das normas regulatórias pode ser acompanhado no https://www.gov.br/trabalho/pt-br/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/ctpp-nrs/normas-regulamentadoras-nrs
 
O status atual de revisão das normas aponta:
08 NRs revisadas e concluídas 01, 04,07, 09,12, 18, 24 e 28.
09 NRs em fase de promulgação 03, 05, 06, 08, 17, 20, 33, 35 e 36
19 NRs em fase de revisão ainda 10, 11, 13, 14,15,16, 19, 21, 22,23, 25, 26, 27, 29, 30,31, 32, 34 e 37.
01 NR cancelada 02
 
Neste contexto, o Comitê de Normas Regulatórias da ABRAVA chama atenção para as NRs que impactam diretamente no setor AVAC-R, são elas:
NR’s Administrativas – Impactam o setor “intra-corpus” (área de Instalação), são elas:
NRs 01; 02 cancelada; 05; 06; 07; 09; 17; 18; 24;  28; 33; e, 35.
 
NR’S Técnicas – Impactam o setor nas áreas de Projeto, Operação e manutenção, são elas:
NRs 10; 12; 13; 15; 16; 17; 24; 32; e, 36.
 
Vale destacar ainda que, para o setor AVAC-R se faz necessária adequação dos equipamentos fabricados de acordo com as novas determinações das NR’s, especificamente da seguinte forma: Sistemas ElétricosNRs 10, 12 e 16 anexo IVSistemas Frigeríficos (Gases)NRs 13, 16 anexo II e 20; Sistemas hidráulicos (águas)NRs 13 e 15; e equipamentos e máquinasNRs 12 e 17.
 
Para mais informações a respeito das revisões das NRs e trabalho do Comitê de Normas Regulatórias contato por meio do e-mail

 

 

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