A MP 1.108 foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, e convertida na lei 14.441/22. Em seminário anterior organizado pelo Migalhas houve amplo debate sobre as inovações da MP na parte em que trata do teletrabalho, problemas de redação, dificuldades de aplicação e confronto com direito comparado. Ao fim e ao cabo, as alterações no texto original foram bastante sutis. A demora na tramitação no Congresso fez com que houvesse "falta de tempo hábil para análise e aprovação das alterações", como noticia a página oficial do Senado na internet. Cabe agora responder: O que fazer? Este novo seminário propõe abordagem prática das mudanças sob a perspectiva das empresas, contando com a participação de profissionais qualificados e experientes, entre eles, teremos a participação do Dr. Wolnei Tadeu Ferreira. |
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